O encerramento do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (PERSE), criado durante a pandemia para reduzir a carga fiscal de companhias ligadas ao turismo e ao entretenimento, coloca empresários diante de um cenário de tributos mais altos a partir de abril de 2025. O benefício será extinto porque o volume de renúncias fiscais alcançou o teto legal de R$ 15 bilhões em março do mesmo ano, conforme informou a Receita Federal.
Pressão imediata sobre custos
Com o fim dos incentivos, agências de viagens, operadores turísticos, restaurantes, bares e parques temáticos perderão a possibilidade de recolher impostos federais com alíquotas reduzidas ou zeradas. Especialistas em contabilidade alertam que, sem a proteção do PERSE, a alíquota efetiva de tributos como PIS, Cofins, IRPJ e CSLL voltará aos patamares normais, elevando significativamente o desembolso mensal das empresas.
Antônio Queiroz, fundador da Queiroz & Venâncio Consultoria Contábil, observa que o aumento da carga fiscal exige reação rápida. “O planejamento tributário passa a ser essencial para garantir margens e manter a operação”, afirma. De acordo com o consultor, muitas companhias avaliam reestruturações internas, renegociação de contratos e, em casos extremos, a transferência de parte das atividades para jurisdições estrangeiras com menor tributação.
Ações judiciais e transição
Entidades representativas do setor tentam, na Justiça, reverter a extinção do programa ou estender sua vigência. Enquanto não há decisão definitiva, a orientação é preparar-se para o cenário sem benefícios. Welinton Mota, diretor tributário da Confirp Contabilidade, destaca que o cumprimento das obrigações acessórias precisa ser revisto imediatamente. “A empresa deve ajustar o cálculo de ICMS, ISS, IPI e demais tributos, além de revisar os procedimentos internos de emissão de notas fiscais”, afirma.
Segundo Mota, a adaptação não se limita ao recolhimento de tributos. “É necessário reavaliar o regime tributário escolhido — Lucro Real, Lucro Presumido ou Simples Nacional — para verificar qual estrutura oferece menor ônus sem descumprir regras fiscais”, explica. Pequenas e médias empresas que se beneficiavam de alíquotas simbólicas podem, agora, migrar para um regime mais adequado ao novo nível de faturamento e despesas.
Impacto setorial diversificado
Embora o PERSE tenha sido criado para socorrer companhias de eventos, a legislação incluiu setores correlatos do turismo. Restaurantes e bares, que ainda enfrentam oscilações de demanda, voltam a pagar tributos em volume integral justamente quando tentam recuperar fluxo de caixa. Parques de diversão e operadoras de excursões, que dependem de alto investimento em manutenção, também sentem o impacto direto no custo operacional.
Para empresas prestadoras de serviços turísticos, o retorno das alíquotas regulares pode reduzir capacidade de investimento em inovação, marketing e contratação de pessoal. Em cenários mais críticos, há risco de demissões e cancelamento de projetos de expansão, segundo agentes do mercado.
Procedimentos contábeis recomendados
Consultorias sugerem que as organizações adotem um roteiro de quatro etapas para minimizar riscos:
1. Documentação fiscal: revisar a emissão de notas para garantir que todas as operações estejam adequadamente registradas e tributadas.
Imagem: panrotas.com.br
2. Escolha do regime: reavaliar o enquadramento tributário considerando faturamento, margem de lucro e perfil de despesas.
3. Controle de caixa: atualizar projeções de receita e despesa, criando reserva para o aumento de impostos a partir de abril de 2025.
4. Entrega de obrigações acessórias: manter em dia declarações como DCTF, DIRF e, no caso do Simples Nacional, o DAS, evitando autuações e multas.
Cenário de médio prazo
Mesmo que recursos judiciais atrasem a aplicação do teto legal, especialistas avaliam que a tendência de redução de incentivos fiscais deve prosseguir. Dessa forma, atividades de turismo e eventos precisarão repensar modelos de negócios com base em tributação cheia. A busca por créditos de ICMS, a participação em programas estaduais de estímulo e a negociação com fornecedores para diluir custos passam a fazer parte da rotina financeira.
Mota ressalta que, além do planejamento tributário, a governança contábil torna-se peça-chave. “Empresas com controles internos robustos reagem melhor a variações de impostos e a fiscalizações mais rigorosas”, diz. O executivo acrescenta que a digitalização de processos, como faturamento eletrônico e conciliação automática, reduz erros e assegura conformidade.
Enquanto aguardam decisões judiciais e possíveis mudanças legislativas, as companhias do setor intensificam diagnósticos internos, renegociação de dívidas e análise de benefícios regionais. A extinção do PERSE, prevista originalmente na lei que instituiu o programa, transforma-se, assim, em um divisor de águas para a estrutura de custos de uma cadeia que responde por milhares de empregos e significativa parcela da movimentação econômica nas regiões turísticas do país.