Representantes da Gol Linhas Aéreas e da Azul participaram, na terça-feira, 23 de setembro de 2025, de audiência pública na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados, em Brasília. Na reunião, ambas as companhias negaram qualquer plano de fusão e explicaram que a hipótese foi limitada a análises preliminares realizadas durante a fase mais crítica da pandemia de covid-19.
Camilo Coelho, gerente de Relações Institucionais da Azul, informou que a empresa avaliou oportunidades de consolidação quando o tráfego aéreo estava severamente reduzido, mas a ideia não avançou. Segundo o executivo, a Azul passa pelo próprio processo de recuperação judicial, aberto em julho, e concentra esforços na reestruturação operacional e financeira para preservar rotas e empregos.
Pela Gol, o assessor da presidência, Alberto Fajerman, corroborou que houve conversas exploratórias no passado, motivadas pelas dificuldades financeiras gerais do setor. Contudo, ressaltou que a empresa encerrou seu processo de recuperação judicial em junho deste ano e não mantém tratativas de união societária com nenhuma concorrente.
Investigação sobre preços e rotas
Além do possível movimento de consolidação, a audiência abordou denúncias de prática coordenada de preços entre Gol, Azul e Latam. O presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Gustavo Augusto Freitas de Lima, relatou que o órgão identificou sinais de perda de rivalidade. De acordo com ele, as empresas reduziram a oferta de voos justamente em um período de demanda aquecida, o que pressiona tarifas e acende alerta sobre eventual infração à concorrência.
Estudo apresentado por Juliana Oliveira Domingues, presidente do Instituto Brasileiro de Concorrência e Inovação (IBCI), apontou que a parceria operacional estabelecida entre Azul e Gol no auge da pandemia culminou em corte de rotas e incremento médio de 23% nos preços dos bilhetes. A análise comparou dados de frequência de voos antes e após a cooperação emergencial firmada entre as duas empresas.
Questionada, a Azul atribuiu a redução de frequências à necessidade de adequar custos durante o processo de recuperação judicial. A empresa afirmou ainda que trabalhou para manter ligações essenciais e ressalvou que decisões de malha aérea consideram fatores de demanda, custos de combustível e disponibilidade de aeronaves.
Reclamações de consumidores crescem
No debate, o diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), Vitor Hugo do Amaral Ferreira, apresentou estatísticas que reforçam o descontentamento dos passageiros. Entre 2023 e agosto de 2025, a plataforma consumidor.gov.br recebeu mais de 240 mil reclamações fundamentadas contra companhias aéreas. Os registros incluem atrasos, cancelamentos, reembolso de passagens e dificuldades de comunicação com as empresas.
Imagem: Agência Câmara de Notícias via brasilturis.com.br
O deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), um dos autores do requerimento para a audiência, classificou a situação do mercado doméstico como instável, com impactos financeiros e de qualidade de serviço para o usuário. Já o deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), que também solicitou o encontro, assinalou a necessidade de aprimorar mecanismos de transparência, sobretudo em relação à formação de preços e disponibilidade de assentos.
Próximos passos
Durante a sessão, parlamentares indicaram que podem propor novos instrumentos legais para reforçar a concorrência, estimular a entrada de empresas de baixo custo e revisar regras de proteção ao consumidor. O Cade, por sua vez, continua a coleta de informações sobre tarifas e oferta de voos, inclusive com requisições formais de dados às companhias investigadas. Se forem constatadas infrações, o órgão pode aplicar multas e impor restrições concorrenciais.
A Comissão de Defesa do Consumidor também pretende acompanhar a evolução do processo de recuperação judicial da Azul, monitorar os efeitos do término da recuperação da Gol e verificar a atuação da Latam, maior companhia aérea em atividade no País. A expectativa dos deputados é elaborar um relatório com recomendações ao Ministério de Portos e Aeroportos, à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e à Senacon.
Com a negativa pública de fusão e a continuidade das apurações sobre preços, o cenário do transporte aéreo nacional permanece em observação pelos órgãos reguladores e pelo Congresso. As conclusões do Cade, previstas para os próximos meses, podem definir novos parâmetros para a concorrência e influenciar a política de tarifas no mercado brasileiro de aviação.