Os valores considerados altos por passageiros para refeições, bebidas, estacionamento e demais serviços nos aeroportos brasileiros desempenham papel decisivo no equilíbrio financeiro das concessões que administram os terminais. A explicação foi apresentada pelo diretor da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Tiago Sousa Pereira, durante participação no evento Regulation Week FGV, voltado a debates sobre regulação e infraestrutura.
Pereira informou que a receita proveniente de atividades comerciais — como restaurantes, lojas de conveniência, free shops e estacionamentos — responde por parcela significativa do faturamento dos aeroportos concedidos à iniciativa privada. De acordo com estimativas da agência, entre 55% e 60% do total obtido pelos operadores tem origem nesse tipo de exploração comercial. Os demais 40% a 45% correspondem à outorga, pagamento realizado pelas concessionárias ao governo federal pelo direito de administrar os terminais.
Segundo o diretor, o modelo permite que a tarifa aeroportuária brasileira permaneça em nível considerado o mais baixo do mundo. Essa tarifa engloba diferentes itens: a taxa de embarque, paga diretamente pelo passageiro na compra do bilhete; a taxa de conexão, cobrada quando há troca de aeronave; e valores de pouso, permanência, armazenagem de mercadorias importadas ou exportadas e movimentação de cargas.
Pereira destacou que somente a taxa de embarque é percebida de forma direta pelo usuário final. As demais são normalmente arcadas por companhias aéreas, empresas de logística ou operadores de carga, mas seu cálculo compõe o custo total de uso do aeroporto. Para o representante da Anac, a contribuição das chamadas receitas não tarifárias cria espaço para que essas cobranças se mantenham mais baixas, beneficiando passageiros e empresas aéreas.
O dirigente comparou o modelo aeroportuário com outras concessões de infraestrutura, como rodovias. Ele afirmou que, nas estradas administradas pela iniciativa privada, praticamente todo o valor arrecadado provém dos pedágios pagos pelos motoristas, muitas vezes moradores de cidades vizinhas que utilizam o trecho diariamente. Nos aeroportos, em contrapartida, parte relevante do fluxo financeiro vem de usuários que optam por consumir produtos ou contratar serviços oferecidos nos terminais.
Os preços aplicados em lanchonetes e restaurantes de aeroportos frequentemente geram reclamações de consumidores, que apontam valores acima dos praticados em estabelecimentos fora do ambiente aeroportuário. Pereira reconheceu a percepção de custo elevado, mas explicou que, sem essa receita adicional, as tarifas cobradas diretamente dos passageiros tenderiam a aumentar. O diretor reforçou que tais atividades não são reguladas pela Anac, ficando sujeitas às condições de mercado definidas pelos operadores e pelas empresas que atuam nos pontos de venda.
Imagem: panrotas.com.br
A discussão sobre o equilíbrio entre tarifas, qualidade de serviço e receitas comerciais volta ao centro do debate em um momento em que o setor aéreo brasileiro busca recuperação após os impactos causados pela pandemia de covid-19. Para a Anac, assegurar fontes de renda diversificadas é um dos fatores que contribuem para a manutenção da infraestrutura e para a oferta de serviços considerados adequados pelos padrões regulatórios.
Nos últimos leilões de aeroportos, o governo federal estabeleceu parâmetros que estimulam o investimento em áreas comerciais. As concessionárias assumem compromisso de modernizar terminais, ampliar pátios de aeronaves e aprimorar serviços ao passageiro. Em contrapartida, obtêm o direito de explorar economicamente espaços destinados a lojas, alimentação, publicidade e estacionamentos, o que se reflete diretamente na composição das receitas citadas pela agência reguladora.
Dados apresentados pela Anac indicam ainda que a participação das receitas comerciais tende a crescer conforme o movimento de passageiros aumenta. Em aeroportos com maior fluxo, a fatia proveniente de aluguel de espaços e parcerias comerciais pode superar a média nacional. Já em terminais regionais, o peso da tarifa de embarque permanece mais significativo, haja vista o menor potencial de consumo interno.
Pereira concluiu que o atual arranjo financeiro permite ao país combinar tarifas aeroportuárias baixas com metas de qualidade exigidas nos contratos de concessão. A declaração foi repercutida em reportagem da CNN Brasil, que destacou o papel das receitas não tarifárias no custeio da infraestrutura aeroportuária e reacendeu a discussão sobre o impacto do preço de alimentos e serviços oferecidos aos usuários dos terminais.