O Diagnóstico de Sustentabilidade elaborado pelo Ministério de Portos e Aeroportos (MPor), em cooperação com a Associação de Terminais Portuários Privados (ATP), indica que o setor aeroportuário brasileiro direcionou R$ 350,5 milhões a projetos ambientais, sociais e de governança corporativa entre 2023 e 2024. O estudo analisou dez operadores que respondem por 83,6% do transporte aéreo nacional e verificou adesão integral a iniciativas de descarbonização, regularização ambiental, programas sociais e ações contra o assédio. Segundo o MPor, os resultados confirmam que a política de sustentabilidade da pasta está incorporada às práticas do mercado, com metas de reduzir emissões de gases de efeito estufa, fomentar inovação tecnológica e assegurar ambientes de trabalho inclusivos.
Para o ministério, a aplicação dos recursos evidencia que a agenda ESG deixou de ser apenas compromisso formal. O levantamento mostra que todas as empresas avaliadas mantêm estratégias ativas em três eixos — social, ambiental e governança — e contam com unidades internas de compliance. Além disso, 90% já realizam inventários periódicos de emissões, etapa considerada essencial para a transição energética. A diretoria de sustentabilidade do MPor destaca que o setor tem avançado não apenas em volume de investimentos, mas também na integração de exigências regulatórias, certificações internacionais e comunicação transparente com a sociedade.
Eixo social concentra maior volume de recursos
O componente social absorveu R$ 195,8 milhões, o equivalente a cerca de 56% do total investido no período. Todos os operadores contemplados conduzem programas comunitários, mantêm canais permanentes de diálogo com moradores do entorno dos aeroportos e executam ações voltadas ao combate a qualquer forma de assédio. Entre as práticas citadas no diagnóstico estão a instalação de salas multissensoriais para passageiros com transtorno do espectro autista ou hipersensibilidade sensorial, além de campanhas de equidade de gênero que contam com adesão de 70% das empresas. As iniciativas visam aumentar a acessibilidade, oferecer atendimento diferenciado a públicos vulneráveis e promover diversidade no quadro funcional.
Investimentos ambientais priorizam descarbonização
No campo ambiental, foram aplicados R$ 138,4 milhões em projetos de descarbonização e regularização. O relatório aponta substituição progressiva de equipamentos movidos a combustíveis fósseis por alternativas elétricas, instalação de usinas fotovoltaicas em áreas aeroportuárias e implementação de sistemas de apoio elétrico a aeronaves em solo. Parte dessas ações recebeu certificação do programa internacional Airport Carbon Accreditation (Aca), que reconhece boas práticas na gestão de carbono. Mesmo sem adesão unânime ao Aca, o MPor ressalta que 90% dos operadores já têm planos em execução para neutralizar emissões, um passo considerado relevante diante dos compromissos assumidos pelo país em acordos climáticos.
Governança apresenta estrutura robusta, mas com espaço para ampliar certificações
O eixo de governança corporativa demandou R$ 16,3 milhões. Todas as empresas analisadas contam com setores de compliance instituídos e realizam auditorias externas regulares. O diagnóstico observa, entretanto, que ainda há margem para evolução na obtenção de certificações de qualidade e na inclusão em índices especializados de sustentabilidade corporativa. Para o ministério, o fortalecimento dessas práticas deverá facilitar o acesso a financiamentos verdes e melhorar a percepção de investidores sobre o nível de transparência do segmento.
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O estudo do MPor também avaliou os efeitos agregados das ações ESG nos setores portuário, de navegação e aeroportuário, estimando a geração de 120,5 mil empregos diretos e o alcance de 11,3 milhões de beneficiários. No caso específico da aviação, o ministério coordena iniciativas voltadas à transição energética, em consonância com a Lei do Combustível do Futuro (Lei 14.993/24). Entre as medidas em curso estão a criação do Fórum de Transição Energética na Aviação Civil (Fotea) e a celebração de acordos técnicos com o Centro de Pesquisas da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, no valor de R$ 11,46 milhões, e com a Universidade Federal do Paraná, de R$ 1,24 milhão. Os recursos financiarão estudos sobre produção de combustíveis sustentáveis de aviação (SAF) e rotas tecnológicas para reduzir as emissões do setor.
Com a publicação do diagnóstico, o MPor afirma que pretende acompanhar periodicamente os indicadores de sustentabilidade da aviação, incentivar a adesão a padrões internacionais e estimular o compartilhamento de boas práticas entre concessionárias aeroportuárias. A pasta também reforça que a evolução dos programas sociais, ambientais e de governança será mantida como critério relevante nas concessões e renovações de contratos, alinhando-se às metas de descarbonização nacional e às exigências do mercado global.