A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) suspendeu a medida administrativa que impedia a Aerolíneas Argentinas de adicionar novas rotas e frequências ao mercado brasileiro a partir de setembro. A decisão foi informada pela companhia argentina nesta segunda-feira, 19, e coloca fim a uma restrição aplicada pela autoridade brasileira contra a transportadora.
A limitação havia sido instaurada em razão de infrações documentais registradas antes de 2023. De acordo com a Aerolíneas Argentinas, as pendências envolviam apenas registros e intercâmbio de informações operacionais, sem qualquer implicação para os padrões de segurança de voo ou para a qualidade do serviço oferecido aos passageiros. Após notificação, equipes técnicas da empresa reuniram e apresentaram a documentação exigida, regularizando a situação junto ao regulador em menos de dois meses.
Com a suspensão do impedimento, a companhia volta a ter liberdade para solicitar a ampliação de sua malha no País. A liberação é considerada estratégica porque o Brasil representa o principal destino internacional da Aerolíneas Argentinas. Atualmente, a empresa opera 88 voos semanais que conectam Buenos Aires e outros hubs argentinos a sete cidades brasileiras: Curitiba, Florianópolis, Porto Alegre, Porto Seguro, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo.
Os voos mantêm forte fluxo tanto de turistas quanto de viajantes corporativos. Segundo informações divulgadas pela transportadora, a malha bilateral responde por parcela significativa do faturamento internacional da empresa. A remoção da barreira administrativa, portanto, sustenta o planejamento de aumento de oferta em alta temporada e a possibilidade de introduzir novas frequências permanentes ao longo do ano.
A ANAC é responsável por fiscalizar a entrada, a operação e a expansão de empresas aéreas estrangeiras no território nacional. Quando identifica inconformidades, a autarquia pode aplicar sanções que variam de advertências a restrições operacionais, como a que atingiu a companhia argentina. A atuação do órgão tem foco em garantir conformidade normativa, segurança e regularidade dos serviços prestados ao consumidor brasileiro.
Mesmo durante o período sob sanção, a Aerolíneas manteve a operação dos voos já autorizados. A proibição restringia apenas a inclusão de novos pares de cidades ou o aumento da frequência nos mercados existentes. Com a nova deliberação, os pedidos de ampliação voltam a seguir o rito padrão: análise técnica da ANAC, parecer operacional e publicação no Diário Oficial da União.
Em comunicado interno, a empresa reiterou o compromisso de cumprir integralmente as exigências das autoridades aeronáuticas brasileiras e internacionais. A nota ainda destacou que a regularização em prazo inferior a 60 dias demonstraria, segundo a companhia, agilidade na resolução de pendências administrativas e foco na continuidade das operações sem prejuízo aos passageiros.
Imagem: panrotas.com.br
O restabelecimento da liberdade para expandir a malha ocorre em momento de aquecimento na demanda entre Brasil e Argentina, impulsionada pela recuperação do turismo regional. Operadores do setor projetam aumento na procura durante o verão, especialmente para destinos de praia no Nordeste e para a região de Bariloche, na Patagônia, durante a temporada de neve. A conexão aérea direta é considerada peça-chave para manter o fluxo turístico bilateral.
Com a decisão da ANAC, a Aerolíneas Argentinas pode retomar estudos de viabilidade para ampliar capacidade em rotas já consolidadas e avaliar a abertura de novos mercados. Entre as possibilidades estão o incremento de voos em períodos de alta temporada, ajustes de horários para melhorar conexões em Buenos Aires e eventual retomada de ligações que haviam sido suspensas durante a pandemia.
A normalização do status operacional também reforça a concorrência no corredor aéreo Brasil-Argentina, que conta ainda com ofertas de companhias brasileiras e outras estrangeiras. Para passageiros, a expectativa é de maior disponibilidade de assentos, alternativas de horários e, potencialmente, equilíbrio tarifário em função da ampliação de oferta.
Sem a restrição em vigor, a Aerolíneas Argentinas concentra esforços na expansão do portfólio de voos, ao mesmo tempo em que mantém diálogo com o regulador para assegurar plena conformidade a futuras exigências. A resolução favorável da pendência documental encerra o episódio administrativo e libera a transportadora a seguir com seus planos de crescimento no maior mercado internacional da empresa.