O governo dos Estados Unidos estabeleceu uma taxa anual de US$ 100 mil para cada solicitação do visto de trabalho temporário H-1B. A medida foi oficializada na sexta-feira (19), quando o presidente Donald Trump assinou uma proclamação que altera as regras financeiras aplicadas às empresas interessadas em contratar profissionais estrangeiros qualificados. O H-1B é um dos instrumentos mais utilizados por companhias norte-americanas, especialmente nos setores de tecnologia, engenharia, ciência e medicina, para suprir demandas por mão de obra que exige, no mínimo, diploma de bacharel ou formação equivalente.
A nova cobrança se soma aos custos já existentes para a apresentação de petições, mas difere por ser anual, vinculada diretamente a cada pedido e aplicada de forma permanente enquanto o profissional estiver vinculado ao programa. Até então, os empregadores arcavam apenas com taxas processuais e administrativas pontuais, cujo valor variava de acordo com o porte da empresa e a quantidade de funcionários. Com a mudança, toda requisição do H-1B terá obrigatoriamente a incidência dos US$ 100 mil, independentemente do tamanho da organização patrocinadora.
O programa H-1B possui um limite de aproximadamente 85 mil autorizações concedidas a cada ano fiscal. Dentro desse total, parte é destinada a profissionais com pós-graduação obtida em instituições dos Estados Unidos, enquanto o restante atende trabalhadores estrangeiros que atendem aos critérios mínimos de especialização. A cota anual costuma ser preenchida rapidamente, refletindo a forte demanda do setor privado por talentos internacionais. Ao vincular um custo adicional elevado, a Casa Branca pretende incentivar as empresas a priorizar candidatos norte-americanos para vagas consideradas de alta qualificação e remuneração.
Ao anunciar a iniciativa, Trump argumentou que a imposição da taxa pretende assegurar que empregos de tecnologia de ponta permaneçam, preferencialmente, nas mãos de cidadãos do país. Embora a proclamação não altere os critérios técnicos do visto, a quantia pode funcionar como um filtro econômico, restringindo o interesse de certos empregadores em submeter múltiplas petições. Especialistas do mercado de recursos humanos observam que companhias de menor porte tendem a sentir o impacto de forma mais aguda, já que o valor fixo incide por candidatura, elevando substancialmente o custo final do processo.
Além da modificação no H-1B, o presidente revelou dois novos programas de residência temporária destinados a estrangeiros de maior poder aquisitivo: o Gold Card e o Platinum Card. O Gold Card exigirá aporte financeiro entre US$ 1 milhão e US$ 2 milhões em investimentos nos Estados Unidos, concedendo ao titular benefícios de permanência diferenciados. Já o Platinum Card partirá de US$ 5 milhões e permitirá estadias de até 270 dias por ano, acompanhadas de isenção de impostos sobre rendimentos obtidos fora do território norte-americano. Ambos os instrumentos focam atrair recursos de investidores individuais, complementando políticas voltadas à injeção direta de capital na economia interna.
Imagem: ano e é muito usado por empresas americ via panrotas.com.br
A proclamação não detalha prazos para a implementação prática dos novos programas, mas indica que as diretrizes deverão ser publicadas pelos departamentos competentes nas próximas semanas. O texto também não especifica se haverá limites anuais para emissões do Gold Card e do Platinum Card, nem quais setores de investimento serão priorizados. No entanto, a menção a “estrangeiros de alta renda” sugere que o governo pretende posicionar esses vistos como alternativas premium, voltadas a residentes de longo prazo que não pretendem, necessariamente, obter cidadania.
Para empresas que dependem de mão de obra internacional, a elevação do custo do H-1B representa o principal ajuste imediato. Organizações que recorrem ao visto para ocupar posições técnicas devem reavaliar orçamentos e cronogramas de recrutamento antes de iniciar novas petições. Enquanto isso, candidatos estrangeiros que planejam concorrer a vagas nos Estados Unidos podem enfrentar processos de seleção mais seletivos, uma vez que o valor adicional poderá reduzir o número de apresentações feitas pelos empregadores.
Com o anúncio, o governo reforça a estratégia de restringir benefícios considerados excessivos a estrangeiros em mercados de trabalho disputados, ao mesmo tempo em que estimula a entrada de capitais estrangeiros por meio dos vistos voltados a investidores. A efetividade dessas medidas dependerá da reação do setor privado, do volume de pedidos submetidos a partir do próximo período fiscal e da velocidade com que as agências federais adjustam seus sistemas para acomodar as novas exigências.