Belo Horizonte – O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) marcou uma nova audiência administrativa para tratar da recuperação judicial da 123 Milhas, empresa que atua no setor de turismo e que enfrenta dívidas declaradas de R$ 2,3 bilhões. O encontro, ainda sem deliberações formais previstas, reunirá representantes da companhia, os administradores judiciais e o Ministério Público.
Objetivo do encontro
De acordo com o TJMG, a audiência servirá exclusivamente para debate sobre o andamento do processo. Um dos temas em destaque será a possibilidade de a 123 Milhas apresentar uma proposta de pagamento destinada à avaliação dos credores. Embora nenhum voto ou aprovação oficial esteja programado para o momento, o tribunal pretende oferecer um espaço para esclarecer pontos do plano de recuperação e colher impressões preliminares dos envolvidos.
O público interessado poderá acompanhar a sessão ao vivo por meio do canal do TJMG no YouTube. A transmissão foi autorizada com a intenção de garantir transparência e permitir que os credores acompanhem os desdobramentos diretamente, sem a necessidade de deslocamento até o fórum.
Histórico do processo
A 123 Milhas entrou com pedido de recuperação judicial em agosto de 2023, alegando enfrentar dificuldades de liquidez e um passivo que somava, naquela ocasião, R$ 2,3 bilhões. A companhia argumentou ao tribunal que, sem a proteção concedida por esse instrumento legal, seria forçada a decretar falência. Segundo cálculos apresentados nos autos, a liquidação imediata de bens cobriria apenas 0,2% do valor total devido, percentagem considerada insuficiente para satisfazer minimamente o conjunto de credores.
O pedido foi aceito pelo TJMG, e administradores judiciais passaram a acompanhar as operações da empresa, fiscalizando receitas, despesas e eventuais ações de reestruturação. Parcerias, contratos e prazos de pagamento foram revisados à luz do processo, que segue em tramitação.
Atualização para consumidores
Em março deste ano, a Defensoria Pública de Minas Gerais divulgou uma nova edição da Cartilha de Orientação voltada aos clientes prejudicados pela 123 Milhas. O material, elaborado em colaboração com órgãos de defesa do consumidor, reúne instruções sobre como registrar créditos, acompanhar o andamento do processo e acessar documentos oficiais publicados pelo tribunal.
Entre os destaques da cartilha está a disponibilização do plano de recuperação judicial, documento no qual a companhia detalha as propostas para honrar compromissos com diferentes classes de credores. Além disso, foi apresentada a segunda lista de credores, que atualiza nomes de consumidores reconhecidos no processo e respectivos valores a receber.
Os interessados podem consultar esses arquivos diretamente no portal do TJMG, onde estão anexados aos autos. Caso haja divergências de valores ou ausência de registros, a Defensoria orienta os consumidores sobre o procedimento para impugnação, prazo e documentação necessária.
Imagem: panrotas.com.br
Próximos passos
A expectativa é de que, após a audiência, a 123 Milhas reúna as sugestões colhidas e, se houver convergência mínima, formalize uma versão revisada do plano de pagamento. Esse documento precisará ser submetido à assembleia geral de credores, que decidirá pela aprovação, rejeição ou modificação da proposta. Em situações normais, a assembleia ocorre em data posterior à apresentação oficial do plano, com voto proporcional ao valor de cada crédito.
Enquanto não há definição sobre o cronograma da assembleia, os administradores judiciais seguem elaborando relatórios mensais de atividades e repassando ao tribunal informações sobre fluxo de caixa, compromissos correntes e medidas de contenção de despesas. Esses relatórios, assim como demais peças processuais, permanecem disponíveis para consulta eletrônica.
Impacto do processo
A recuperação judicial da 123 Milhas mobiliza milhares de consumidores, além de fornecedores de serviços turísticos e instituições financeiras. Vouchers comercializados pela empresa, passagens aéreas e pacotes de viagem estão entre os principais créditos listados. Caso o plano seja aprovado, a companhia pretende estabelecer prazos escalonados e diferentes mecanismos de liquidação, variando conforme a categoria do credor.
Se, por outro lado, não houver acordo e a recuperação for convertida em falência, a distribuição de recursos seguirá a ordem prevista na legislação, começando por créditos trabalhistas e garantindo tratamento proporcionalmente menor aos demais. A estimativa de 0,2% de cobertura, apresentada pela própria empresa, evidencia a possibilidade de perdas significativas nesse cenário.
A nova audiência administrativa representa, portanto, um momento de diálogo voltado à construção de um entendimento que viabilize o pagamento, ainda que parcial, das dívidas. O TJMG reforça que nenhuma decisão definitiva será tomada no encontro, mas considera o debate fundamental para pavimentar os próximos movimentos processuais e orientar credores quanto às etapas subsequentes.