O parlamento de Portugal decidiu, em sessão realizada na sexta-feira, 19 de setembro, manter inalterado o processo de privatização de 49,9% do capital da TAP Air Portugal. A decisão encerra a tentativa de reavaliar o decreto-lei aprovado pelo governo em julho, que já definia a venda de parte da companhia aérea, com 5% reservados aos funcionários.
A reapreciação parlamentar havia sido solicitada pelo Partido Comunista Português (PCP), pelo Livre e pelo Bloco de Esquerda, que buscavam inserir modificações no modelo de venda. Na votação, Livre, PCP, Bloco de Esquerda e Pessoas-Animais-Natureza (PAN) apoiaram a reanálise. O Partido Socialista (PS) optou pela abstenção, enquanto Chega, Iniciativa Liberal, Partido Social Democrata (PSD) e CDS-Partido Popular (CDS-PP) votaram contra alterações. O resultado manteve o texto original do governo em vigor.
O PS declarou que condicionou a abstenção à garantia de que a TAP continuará operando a área de manutenção de aeronaves em território português e comprando produtos e serviços de fornecedores nacionais. Além disso, tanto o PS quanto o Chega defenderam a preservação das rotas que atendem as regiões insulares e as comunidades portuguesas no exterior. Os dois partidos também enfatizaram a necessidade de o Estado recuperar os 3,2 bilhões de euros investidos na empresa em medidas de apoio anteriores.
Sem mudanças aprovadas, o cronograma de privatização segue conforme planejado pelo Executivo. O decreto-lei define que poder público e investidores privados dividirão a participação, limitando a fatia alienada a 49,9%. Deste total, 5% ficarão disponíveis para aquisição pelos trabalhadores da transportadora. O governo argumenta que a operação busca reforçar a capitalização da empresa, ampliar sua competitividade e garantir a sustentabilidade financeira de longo prazo, após anos de instabilidade agravados pela pandemia.
O primeiro-ministro Luís Montenegro, quando anunciou o modelo em julho, afirmou esperar forte interesse do mercado. Entre os grupos apontados como possíveis compradores estão Lufthansa, Air France-KLM e International Airlines Group (IAG), controladora de companhias como Iberia e British Airways. Nenhum deles, entretanto, formalizou proposta até o momento. O processo competitivo ainda será detalhado em edital, que trará critérios de qualificação, prazos para apresentação de ofertas e exigências relacionadas à manutenção de serviços estratégicos para o país, especialmente ligações com arquipélagos e rotas de forte relevância para a diáspora portuguesa.
A TAP, fundada em 1945 e detida integralmente pelo Estado desde 2020, desempenha papel central na conectividade de Portugal com Europa, América do Sul, América do Norte e África. Segundo dados oficiais, a companhia transportou 15,8 milhões de passageiros em 2024 e opera voos regulares para mais de 80 destinos. A privatização parcial pretende atrair capital privado que permita modernizar frota, ampliar capacidade e sustentar planos de expansão de rotas, ao mesmo tempo preservando influência pública sobre decisões estratégicas por meio da participação acionária majoritária que permanecerá nas mãos do governo.
No debate parlamentar, partidos contrários à reavaliação destacaram que mudanças de última hora poderiam gerar incerteza e afastar potenciais interessados. Defensores da reapreciação argumentaram que o texto deveria inserir salvaguardas adicionais para serviços regionais, direitos laborais e obrigações de investimento em território nacional. Com a rejeição das emendas, todas as disposições originais permanecem válidas.
Imagem: Divulgação via brasilturis.com.br
O Ministério das Infraestruturas, responsável pela aviação civil, deve publicar nos próximos meses o caderno de encargos, que detalhará as condições da alienação. Entre os pontos esperados estão metas de manutenção de postos de trabalho, exigências de continuidade de base operacional em Lisboa e requisitos mínimos de frota alocada em aeroportos portugueses. O documento também deverá estabelecer prazos específicos para a conclusão da operação, que, segundo previsões do governo, pode ocorrer até o segundo semestre de 2026, dependendo do volume de propostas e da avaliação regulatória.
Especialistas do setor observam que o interesse de grandes grupos europeus se explica pela posição geográfica estratégica de Portugal como ponto de conexão entre América do Sul, África e Europa. A rede de rotas da TAP, em especial para o Brasil, é vista como ativo valioso em um mercado que se consolida rapidamente. A eventual entrada de um parceiro internacional também pode ampliar sinergias em programas de fidelidade, manutenção, logística e compras conjuntas de aeronaves, elevando a competitividade da transportadora portuguesa.
Com a decisão parlamentar, a etapa seguinte envolve a preparação da documentação técnica e financeira que orientará investidores. A expectativa do Executivo é que o modelo atraia propostas capazes de valorizar a companhia e, ao mesmo tempo, assegurar contrapartidas consideradas essenciais pelos legisladores, incluindo continuidade de serviços e retorno ao erário público dos recursos já aportados.
Até a conclusão do processo, a TAP segue operando sob gestão estatal, com plano estratégico focado em eficiência operacional, reforço da malha de longo curso e redução de custos. A continuidade da empresa como vetor de conectividade nacional permanece tema central nos debates políticos, empresariais e sindicais que acompanham a privatização.